Os caminhoneiros de plantão e empresas de transporte estão sempre ligados nas mudanças da Lei da Balança estabelecida pelo Contran. É ela que determina e limita algumas características que os caminhões de transporte devem seguir para rodarem nas rodovias brasileiras. Ao infringir essa lei, o motorista ou empresa fica sujeito a receber penalidades como multa ou até apreensão da carga e/ou do veículo. Para saber mais como funciona os parâmetros da Lei da Balança, fique ligado no post hoje.
Primeiramente, é preciso entender a importância dessa Lei para o trânsito de veículos de carga. Seu principal objetivo é evitar acidentes tanto para o motorista quanto para os demais que trafegam. Isso porque com alta carga, o veículo tem maior desgaste dos pneus, maior consumo de combustível, além de outros riscos de desgastes. Já para as rodovias, os danos possíveis acontecem de forma extensa no asfalto, dando margem a buracos, acidentes e a investimentos economicamente desperdiçados.
Carga
Para se adequar a Lei da Balança é preciso estar atento a carga. Ela somente tem validade caso a carga seja divisível, ou seja, que fracionada. Quando cargas indivisíveis precisam trafegar com maior limite concebido pela Lei da Balança, é necessário uma autorização especial (AET) Autorização Especial de Trânsito dado ou pelo DNIT em Rodovias federais ou DER e Detran em rodovias estaduais.
Capacidade veicular
As capacidades de carga de um veículo são determinadas por diversas características. limite de peso e dimensões para caminhões nas vias vai de acordo com as combinações do veículo. Portanto, observe a tabela abaixo para entender melhor sobre o peso permitido.
Fonte: DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes)
Quem tem competência para realizar multas a veículos depende da estrada utilizada. A Polícia Rodoviária Federal por exemplo, tem como obrigação vigiar as rodovias de responsabilidade do Governo Federal, com concessão (pedágios) ou não. Além da PRF, a primeira é feita pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e a segunda é a DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes).
Já as rodovias Estaduais no Brasil, tem como responsabilidade de fiscalização sob comando daos DER (Departamentos Estaduais de Estradas de Rodagem) e as Polícias Rodoviárias Estaduais. Caso você queria transitar em áreas urbanas, quem pode aplicar multas é a Secretaria de Transportes. da Prefeitura do Município.
Multas
Quando um veículo recebe uma multa, a penalidade varia entre infração e pesos e medidas aferidos. É levado em conta os eixos, a PBTC e por fim é aplicada a multa de acordo com excesso à CMT (Capacidade Máxima de Tração). Caso o agente verifique peso excesso, pode aplicar aplicar medidas administrativas, como a retenção do veículo.
Apesar disso, algumas tolerâncias foram criadas para facilitar a vida dos caminhoneiros. Uma delas por exemplo, é para produtos a granel, contêiner e principalmente cargas líquidas.
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