O que é RenovaBio?

O RenovaBio (Política Nacional de Biocombustíveis) é uma política de Estado, que entrará em pleno vigor em janeiro de 2020, visando incentivar o aumento da produção e da participação de biocombustíveis na matriz energética do país.

Principais objetivos

- Fornecer uma importante contribuição para o cumprimento dos compromissos determinados pelo Brasil no âmbito do Acordo de Paris;

- Promover a adequada expansão dos biocombustíveis na matriz energética, com ênfase na regularidade do abastecimento de combustíveis;

- Assegurar previsibilidade para o mercado de combustíveis, induzindo ganhos de eficiência energética e de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa na produção, comercialização e uso de biocombustíveis.

Como funciona?

  1. São estabelecidas metas nacionais de redução de emissões para a matriz de combustíveis, definidas para um período de 10 anos. As metas nacionais serão desdobradas em metas individuais, anualmente, para os distribuidores de combustíveis, conforme sua participação no mercado de combustíveis fósseis;
  2. Certificação da produção de biocombustíveis, atribuindo-se notas diferentes para cada produtor, em valor inversamente proporcional à intensidade de carbono do biocombustível produzido. A nota refletirá exatamente a contribuição individual de cada agente produtor para a mitigação de uma quantidade específica de gases de efeito estufa em relação ao seu substituto fóssil (em termos de toneladas de CO2e).
  3. Cada unidade do Crédito de Descarbonização, o CBIO, corresponde a uma tonelada de carbono que é retirada da atmosfera. Isso significa que os produtores vão poder vender esses créditos aos distribuidores  de combustíveis fósseis e, desta maneira, irá oferecer mais Crédito de Descarbonização aquele que mais descarbonizar.

Existe uma meta estabelecida de que a matriz de combustíveis do país, até o ano de 2029, terá que reduzir, em 11%, as emissões de carbono, isso em relação ao patamar atingido em 2018.

Como funcionará a ferramenta de cálculo da intensidade de carbono de biocombustíveis?

Será certificada por uma firma inspetora, cadastrada na ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), a usina que se inscrever no programa. Atualmente, cinco empresas estão em atuação no país. Neste processo de certificação, será feito, pelas usinas, inventário das emissões de carbono e suas operações, do manejo do plantio de cana às emissões da frota de carros e caminhões da empresa.

Então, a unidade que for inspecionada vai receber um certificado com uma nota de eficiência energético-ambiental e isso poderá resultar em créditos de descarbonização, com uma validade para o período de três anos. Vale ressaltar que a qualidade de créditos leva em consideração o volume de etanol que é produzido e, vale a pena dizer ainda que cada CBIO equivale a 1 tonelada de carbono a menos na atmosfera com a utilização de biocombustível, comparando com seu correspondente fóssil.